Flashcard FC79540
Que proteção constitucional assegura inviolabilidade às opiniões dos vereadores no exercício do mandato?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
Que proteção constitucional assegura inviolabilidade às opiniões dos vereadores no exercício do mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Imunidade material, inviolabilidade das opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78194
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em