Flashcard FC79541
Como deve ser promovida a alteração do número de vereadores e que limites devem ser respeitados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
Como deve ser promovida a alteração do número de vereadores e que limites devem ser respeitados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser promovida pela Lei Orgânica do Município, observando limites fixados conforme o número de habitantes em faixas populacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78195
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em