Flashcard FC79552
A liberdade sindical dos servidores públicos exige autorização prévia do Estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
A liberdade sindical dos servidores públicos exige autorização prévia do Estado?
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Resposta
Não. Podem se sindicalizar livremente, observados os requisitos legais de constituição e registro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78208
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