Flashcard FC79556
A publicidade de obras públicas pode exibir nomes ou imagens com caráter de promoção pessoal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A publicidade de obras públicas pode exibir nomes ou imagens com caráter de promoção pessoal?
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Resposta
Ilícita, por violar o princípio da impessoalidade.
A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo servir à promoção pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78212
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em