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Flashcard FC79560

Quais são as condições e características do provimento de cargos em comissão?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são as condições e características do provimento de cargos em comissão?
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Resposta

Cargos em comissão são providos por livre nomeação e exoneração, destinados a direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupados por pessoas sem concurso, observados limites e reserva de vagas a servidores de carreira.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78218

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