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Flashcard FC79563

Quais são as situações em que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são as situações em que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos?
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Resposta

Apenas a acumulação de dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, respeitadas as exceções legais.




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