Flashcard FC79566
Qual a consequência da submissão de nomeações municipais à aprovação de órgão estadual para a autonomia municipal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual a consequência da submissão de nomeações municipais à aprovação de órgão estadual para a autonomia municipal?
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Resposta
É inconstitucional, por violar a autonomia dos Municípios e a separação de poderes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78224
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