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Flashcard FC79574

Qual princípio da Administração Pública exige atuação ética e veda o uso de recursos públicos em benefício privado, mesmo sem vedação expressa?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual princípio da Administração Pública exige atuação ética e veda o uso de recursos públicos em benefício privado, mesmo sem vedação expressa?
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Resposta

Moralidade, que abrange probidade, finalidade e boa-fé objetiva, podendo ensejar nulidade e ressarcimento ao erário.




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