Flashcard FC79579
A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão em estrutura administrativa diversa é permitida?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2016
A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão em estrutura administrativa diversa é permitida?
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Resposta
Não é possível, cargos em comissão vinculam-se a outra estrutura administrativa, e seu provimento observa regulamentação e percentuais do respectivo Poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78239
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