Flashcard FC79580
Qual a razão técnica para que a isonomia não seja considerada princípio expresso da Administração Pública no caput constitucional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2016
Qual a razão técnica para que a isonomia não seja considerada princípio expresso da Administração Pública no caput constitucional?
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Resposta
Porque a isonomia não está listada expressamente no caput que enumera os princípios da Administração, embora esteja consagrada no caput da Constituição e em outros dispositivos que garantem igualdade.
Veja como foi cobrado:
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