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Flashcard FC79581

Quais são as duas modalidades clássicas de desvio de poder na administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são as duas modalidades clássicas de desvio de poder na administração pública?
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Resposta

Excesso de poder, quando o agente ultrapassa sua competência;
Desvio de finalidade, quando usa o poder para fim diverso, atendendo interesse privado.






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