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Flashcard FC79582

Quais são os requisitos para que um servidor público efetivo adquira estabilidade no cargo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos para que um servidor público efetivo adquira estabilidade no cargo?
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Resposta

Nomeação por concurso, investidura em cargo efetivo, cumprimento de 3 anos de estágio probatório, e vínculo ao regime estatutário.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78242

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