Flashcard FC79585
Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é deferida no cargo em que o servidor estiver investido?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é deferida no cargo em que o servidor estiver investido?
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Resposta
Concedida no cargo em que estiver investido, desde que a incapacidade seja insuscetível de readaptação para outro cargo compatível com suas limitações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78245
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