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Flashcard FC79590

Cargo em comissão pode ser ocupado por não servidor, desde que a lei reserve percentual mínimo para servidores de carreira?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Cargo em comissão pode ser ocupado por não servidor, desde que a lei reserve percentual mínimo para servidores de carreira?
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Resposta

Sim, desde que a lei reserve percentual mínimo para servidores de carreira.




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