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Flashcard FC79597

Qual órgão é competente para processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda:

Qual órgão é competente para processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade?
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Resposta

Senado Federal




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