Flashcard FC79598
A imunidade material protege manifestações parlamentares relacionadas ao mandato quando proferidas fora do ambiente parlamentar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
A imunidade material protege manifestações parlamentares relacionadas ao mandato quando proferidas fora do ambiente parlamentar?
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Resposta
Sim, desde que haja conexão com o exercício do mandato, opiniões, palavras e votos são inexigíveis civil e penalmente, não cobrindo atos manifestamente alheios à função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78258
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