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Flashcard FC79599

Qual a diferença de alcance da imunidade material entre Deputados Federais e Vereadores?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda:

Qual a diferença de alcance da imunidade material entre Deputados Federais e Vereadores?
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Resposta

Deputados têm imunidade material em todo o território nacional,
Vereadores apenas na circunscrição municipal.




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