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Flashcard FC79602

O presidente pode vetar emendas constitucionais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda:

O presidente pode vetar emendas constitucionais?
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Resposta

Não.
Apenas iniciativa, não sanciona, não veta e não promulga, a promulgação cabe às Mesas do Congresso.




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