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Flashcard FC79616

Qual instância exerce o controle externo sobre o Ministério Público?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Qual instância exerce o controle externo sobre o Ministério Público?
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Resposta

Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, sobre a gestão administrativa e financeira, preservando a autonomia funcional e a autonomia administrativa.






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