Flashcard FC79617
Além de legislar, qual função essencial do Poder Legislativo em relação ao Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2016
Além de legislar, qual função essencial do Poder Legislativo em relação ao Executivo?
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Resposta
O Poder Legislativo pode fiscalizar o Executivo, por meio de requerimentos, convocações, CPIs e cooperação com tribunais de contas, respeitando direitos fundamentais e a separação de poderes.
Veja como foi cobrado:
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