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Flashcard FC79618

Qual a atribuição do controle interno em relação ao controle externo e à comunicação de irregularidades?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda:

Qual a atribuição do controle interno em relação ao controle externo e à comunicação de irregularidades?
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Resposta

Apoiar o controle externo e dar ciência ao Tribunal de Contas sobre irregularidades, com responsabilidade solidária em caso de omissão.






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