Flashcard FC79619
Quais admissões devem ser registradas pelo Tribunal de Contas e quais são excluídas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais admissões devem ser registradas pelo Tribunal de Contas e quais são excluídas?
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Resposta
Devem ser registradas as admissões para provimento efetivo, estando excluídas as nomeações para cargos em comissão, cujo controle do Tribunal se limita à legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78279
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