Flashcard FC79622
Em que condição o Presidente pode extinguir cargos públicos por decreto?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Em que condição o Presidente pode extinguir cargos públicos por decreto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente quando os cargos estiverem vagos, por meio de decreto autônomo, preservando direitos dos titulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78282
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em