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Flashcard FC79623

Qual nomeação presidencial no Ministério Público exige aprovação do Senado?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda:

Qual nomeação presidencial no Ministério Público exige aprovação do Senado?
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Resposta

Procurador‑Geral da República, escolhido entre integrantes da carreira, nomeado com aprovação do Senado Federal.




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