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Flashcard FC79625

Qual órgão autoriza, por dois terços, a instauração do processo de responsabilidade do Presidente da República?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda:

Qual órgão autoriza, por dois terços, a instauração do processo de responsabilidade do Presidente da República?
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Resposta

Câmara dos Deputados, que autoriza por dois terços de seus membros, antes do envio ao Senado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78285

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