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Flashcard FC79628

Quais as condições para permuta entre magistrados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Quais as condições para permuta entre magistrados?
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Resposta

Permuta apenas entre magistrados do mesmo segmento, juízes de primeiro grau de igual entrância, ou de segundo grau dentro do mesmo segmento, mediante concordância das partes e observância das normas constitucionais e regimentais.






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