Flashcard FC79628
Quais as condições para permuta entre magistrados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais as condições para permuta entre magistrados?
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Resposta
Permuta apenas entre magistrados do mesmo segmento, juízes de primeiro grau de igual entrância, ou de segundo grau dentro do mesmo segmento, mediante concordância das partes e observância das normas constitucionais e regimentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78288
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