Flashcard FC79631
Qual o quórum decisório exigido para a remoção compulsória de magistrado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual o quórum decisório exigido para a remoção compulsória de magistrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, com observância da ampla defesa e do interesse público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78291
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em