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Flashcard FC79633

Quais requisitos constitucionais exigidos para a remoção de juiz contra sua vontade?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Quais requisitos constitucionais exigidos para a remoção de juiz contra sua vontade?
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Resposta

Só por interesse público, por voto da maioria absoluta do colegiado competente, assegurada a ampla defesa.




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