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Flashcard FC79634

Qual órgão autoriza que juiz resida em comarca diversa da que é titular?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Qual órgão autoriza que juiz resida em comarca diversa da que é titular?
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Resposta

Tribunal de Justiça, com poder discricionário, não estando obrigado a conceder.






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