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Flashcard FC79635

O que ocorre com o magistrado cujo órgão jurisdicional é extinto?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda:

O que ocorre com o magistrado cujo órgão jurisdicional é extinto?
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Resposta

É posto em disponibilidade, conserva vínculo e recebe remuneração proporcional, não podendo exercer outro cargo ou função pública, salvo exercício de magistério.






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