Flashcard FC79635
O que ocorre com o magistrado cujo órgão jurisdicional é extinto?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
O que ocorre com o magistrado cujo órgão jurisdicional é extinto?
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Resposta
É posto em disponibilidade, conserva vínculo e recebe remuneração proporcional, não podendo exercer outro cargo ou função pública, salvo exercício de magistério.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em