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Flashcard FC79636

Os magistrados podem concorrer a cargos eletivos enquanto exercem a magistratura?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda:

Os magistrados podem concorrer a cargos eletivos enquanto exercem a magistratura?
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Resposta

Não, não podem concorrer a nenhum mandato eletivo enquanto ocuparem o cargo, devendo afastar-se ou renunciar conforme a legislação antes de se candidatar.




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