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Flashcard FC79640

Qual órgão julga os juízes de Direito por crimes comuns e de responsabilidade, salvo a competência da Justiça Eleitoral?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda:

Qual órgão julga os juízes de Direito por crimes comuns e de responsabilidade, salvo a competência da Justiça Eleitoral?

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Resposta

Tribunal de Justiça estadual, em órgão colegiado, salvo a competência da Justiça Eleitoral.






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