Flashcard FC79642
Qual a responsabilidade do Tribunal de Justiça na elaboração de sua proposta orçamentária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
Qual a responsabilidade do Tribunal de Justiça na elaboração de sua proposta orçamentária?
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Resposta
Tribunal de Justiça elabora sua proposta orçamentária, observada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.Nos Estados e no Distrito Federal, o Presidente do Tribunal, com aprovação do tribunal, encaminha a proposta ao Executivo para consolidação e ajustes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78302
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