Flashcard FC79644
Qual órgão colegiado tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual órgão colegiado tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Mesa da Assembleia LegislativaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78304
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