Flashcard FC79646
A ação direta de inconstitucionalidade é cabível contra normas estaduais promulgadas após a Constituição Federal de 1988?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
A ação direta de inconstitucionalidade é cabível contra normas estaduais promulgadas após a Constituição Federal de 1988?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, para garantir a compatibilidade com a nova ordem constitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em