Flashcard FC79647
Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação às decisões judiciais estrangeiras?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação às decisões judiciais estrangeiras?
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Resposta
O STJ pode homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.
Veja como foi cobrado:
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