Flashcard FC79651
Qual tribunal é competente para julgar recurso extraordinário que alega violação da Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2018
Qual tribunal é competente para julgar recurso extraordinário que alega violação da Constituição?
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Resposta
Supremo Tribunal FederalVeja como foi cobrado:
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