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Flashcard FC79656

Qual o prazo para o Conselho reexaminar processos disciplinares de magistrados após decisão de tribunal?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Qual o prazo para o Conselho reexaminar processos disciplinares de magistrados após decisão de tribunal?
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Resposta

até um ano




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