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Flashcard FC79657

O Conselho Nacional de Justiça pode controlar a administração financeira dos tribunais independentemente da atuação dos tribunais de contas?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

O Conselho Nacional de Justiça pode controlar a administração financeira dos tribunais independentemente da atuação dos tribunais de contas?
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Resposta

Sim, o CNJ pode apreciar representações e controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, mesmo com atuação do Tribunal de Contas, havendo independência das instâncias.




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