Flashcard FC79658
Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça em relação às decisões judiciais dos tribunais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2016
Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça em relação às decisões judiciais dos tribunais?
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Resposta
Órgão de controle interno do Poder Judiciário, sem função jurisdicional, não pode rever decisões, apenas fiscaliza administrativa, financeira e disciplinarmente.
Veja como foi cobrado:
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