Flashcard FC79659
Qual o foro competente para processar e julgar governadores por crimes comuns relacionados ao exercício do cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual o foro competente para processar e julgar governadores por crimes comuns relacionados ao exercício do cargo?
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Resposta
Superior Tribunal de Justiça, em grau originário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78319
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