Flashcard FC79661
Quem é o titular para oferecer denúncia por crime comum praticado por governador no exercício do cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
Quem é o titular para oferecer denúncia por crime comum praticado por governador no exercício do cargo?
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Resposta
Procurador-Geral da República, que oferece a denúncia perante o Superior Tribunal de Justiça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78321
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