Flashcard FC79663
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: [Qual é a condição necessária para que um
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
[Qual é a condição necessária para que um caso de violação de direitos humanos seja julgado pela Justiça Federal?]
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Resposta
[Que o STJ, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento para deslocar a competência à Justiça Federal.]Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78323
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