Flashcard FC79667
Qual a competência do Tribunal de Justiça para instituir câmaras regionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a competência do Tribunal de Justiça para instituir câmaras regionais?
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Resposta
Pode, a seu juízo discricionário, descentralizar o funcionamento, mediante avaliação de conveniência e necessidade técnica, visando acesso, isonomia e celeridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78328
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