Flashcard FC79670
Qual é a atuação processual do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e difusos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a atuação processual do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e difusos?
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Resposta
Promove inquérito civil e propõe ação civil pública para proteger interesses difusos e coletivos, como meio ambiente e direitos do consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78331
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