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Flashcard FC79671

Qual é a principal atribuição do Ministério Público no âmbito da persecução penal?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda:

Qual é a principal atribuição do Ministério Público no âmbito da persecução penal?
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Resposta

Promover a ação penal pública em nome da sociedade.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78332

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