Flashcard FC79672
Qual princípio garante a independência funcional e a autonomia institucional do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual princípio garante a independência funcional e a autonomia institucional do Ministério Público?
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Resposta
Princípio da independência funcionalVeda representação e consultoria jurídica de entes públicos pelo MP
Veja como foi cobrado:
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