Flashcard FC79673
Quais características definem interesses difusos na proteção ambiental?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais características definem interesses difusos na proteção ambiental?
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Resposta
Uso comum, bens da coletividade.Pessoas indeterminadas, atingem indivíduos não identificados.
Tutela coletiva, proteção não individualizada.
Indivisibilidade, reparação beneficia toda coletividade.
Ministério Público, atua com medidas civis e administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78334
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em