Flashcard FC79674
Qual é a principal atribuição do Ministério Público na esfera penal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
Qual é a principal atribuição do Ministério Público na esfera penal?
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Resposta
Promover a ação penal pública, oferecendo a denúncia em juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78335
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