Flashcard FC79678
Qual é a atribuição do Ministério Público quanto à intervenção da União e dos Estados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
Qual é a atribuição do Ministério Público quanto à intervenção da União e dos Estados?
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Resposta
Promover a representação para fins de intervenção, para defender a ordem jurídica e o regime democrático, com a representação ao Supremo Tribunal Federal apresentada pelo Procurador-Geral da República nos casos de intervenção federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78340
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